Novidades

Nota – Cobrança do Estacionamento

19 de junho de 2015 Novidades
Compartilhe!

A cobrança do serviço de estacionamento é um direito exercido pelos shoppings centers de todas as capitais brasileiras, com exceção de Salvador, por conta da impossibilidade de obter os alvarás que permitiam o exercício do direito assegurado no Supremo Tribunal Federal. Em janeiro de 2014, foi publicada a decisão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos de cumprimento definitivo da sentença que garante aos shoppings o direito de propriedade dos estacionamentos, que estabelecia o prazo de 30 dias, a partir daquela data, para que a Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM) liberasse o Termo de Viabilidade de Localização (TVL), sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por dia.

A ABRASCE pleiteou novamente o cumprimento definitivo da sentença, que foi reiterada em abril de 2015. A Prefeitura Municipal do Salvador expediu os TVLs e os shopping centers de Salvador filiados à ABRASCE exercerão o seu direito, a partir do dia 22 de junho de 2015.

Os valores  praticados para carros serão de R$ 6,00 pelas duas primeiras horas e R$ 1,00 a cada hora ou fração adicional. Para motos, será cobrado R$ 4,00 para as duas primeiras horas e R$ 1,00 por hora ou fração adicional. Tanto para carros quanto para motos haverá uma tolerância de 30 minutos, que dispensará o pagamento dos tickets.

Abaixo os valores que serão praticados:

Período Carros Motos
Até 2h R$ 6,00 R$ 4,00
Hora adicional ou fração de hora subsequente R$ 1,00 R$ 1,00
Carência (tolerância) Até 30 min. Até 30 min.

Informação à imprensa:

Texto e Cia Assessoria de Comunicação

Atendimento:

Juliana Montanha –  [email protected] – (71) 3341-2440 / 9729-6306

Coordenação:

Gabriela Bandeira – [email protected]– Tel.: (71) 9607-9318

Roberta Rodrigues – [email protected]– Tel.: (71) 9613-7106

Monique Melo – [email protected]– Tel.: (71) 9607-6888

 

Perguntas frequentes, consulte o site: http://www.estacionamentoshopping.com.br/