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Regulamento – Promoção Dia dos Pais Shopping Barra

26 de julho de 2019 Novidades
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RESULTADO DO SORTEIO

 

CLIENTES SORTEADOS:

1.  Clarissa P. de Carvalho

2. Meire Lucia Rodrigues

3. Maria Izabel F. Neves

4. Maria de Fátima M. de Miranda

5. Maria Cecilia V. de Freitas Borges

6. Hsing Hua Lee Santos

7. Miguel Sampaio

8. Hilma Guimaraes de Carvalho

9. Debora Suedde Gomes Cunha

10. Jaime Cerqueira Lima

11. Marcia Maria F. Barreto

12. Lilia Maria C. de Andrade Joauf

13. Andrea Netto O. de Azevedo

14. Elaine Souza F. Alonso

15. Flavia Quadros Meira

16. Carlos Remi Rocha Silva F.

17. João Itamar C. Cerqueira da Silva

18. Dilma Oliveira Rodrigues

19. Luiz Roberto S. Barauna

20. Giuseppe Tenisi

 

VENDEDORES SORTEADOS:

A relação com os nomes dos vendedores contemplados está disponível na Administração do Shopping.

 

REGULAMENTO:

 

1. COMO PARTICIPAR

1.1 Qualquer pessoa física residente e domiciliada no Território Nacional poderá participar da Promoção Dia dos Pais – Shopping Barra, que será realizada no período compreendido entre os dias 26/07/2019 a 14/08/2019, até as 18h, sendo o período de participação das 9h do dia 26/07/2019 até as 17h30 do dia 14/08/2019.

1.2 A cada R$ 300,00 (trezentos reais) gastos através de qualquer meio de pagamento em compras, nas lojas do Shopping Barra participantes da promoção, no período acima mencionado, o participante terá direito ao recebimento de 01 (um) cupom de participação para concorrer aos prêmios disponíveis ao consumidor do Shopping Barra, desde que preenchidos os termos e condições de participação ora estabelecidos.

1.2.1 O cliente que realizar a compra no valor integral de R$ 300,00 (trezentos reais) aos Domingos nas lojas do Shopping Barra participantes da promoção, dentro do período vigente da promoção, terá direito ao dobro de cupons.

1.3 Poderão ser somados até 05 (cinco) comprovantes de compra, desde que o valor mínimo de cada nota fiscal seja de R$ 10,00 (dez reais), até completarem a quantia mínima necessária para serem trocados por cupons de participação, sendo o eventual saldo remanescente registrado no sistema e acumulado para ser somado a uma próxima troca, dentro do período de participação.

1.4 Para realização do cadastro inicial na promoção no Posto de Trocas, o próprio participante, munido de seus documentos originais, deverá informar os seus dados cadastrais, incluindo nome e endereço completos, sexo, número da carteira de identidade (RG), número do CPF, telefones (com DDD) e e-mail, a um dos promotores, que efetuará o cadastro dos dados no sistema, fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados e imprimirá tantos cupons quantos o participante tiver direito, contendo todos os seus dados fornecidos. Será permitido, no entanto, que um terceiro representante efetue a troca da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) pelo(s) cupom(ns) de participação em nome do participante já cadastrado, desde que apresente os documentos originais do participante favorecido.

1.4.1 Conforme Lei 10.048/2000, no Posto de Trocas haverá um caixa para atendimento prioritário.

1.4.2 De posse do(s) seu(s) cupom(ns), o participante deverá responder, à caneta, à seguinte pergunta da promoção:
“Em qual shopping o Dia dos Pais é mais especial?”
Resposta: ( ) Shopping Barra ( ) Outros

1.5 Além dos clientes do Shopping, poderão participar da promoção os vendedores das lojas participantes situadas no interior do Shopping Barra, na qual, acaso o consumidor tenha ficado satisfeito com o atendimento prestado, precisará apenas fornecer, no balcão de trocas localizado no Shopping, o nome do vendedor que mais o tenha encantado em decorrência do atendimento prestado, para devida troca de cupons na promoção. Sendo que o vendedor concorrerá juntamente com o cupom do consumidor, no qual fará jus a 01 (um) Cartão vale-compras, sem função de saque, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

1.5.1 Se, porventura, o consumidor contemplado não indicou nenhum vendedor e seu cupom venha a ser sorteado na promoção, o prêmio será recolhido a Renda da União como prêmio prescrito.

1.6 Os participantes desde já autorizam o envio de SMS (short message text) referente à sua participação nesta promoção pelo Shopping

1.7 O cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de participação, sendo utilizado para registro das trocas futuras.

1.8 Na sequência, deverá depositar o(s) cupom(ns) corretamente e completamente preenchidos na urna localizada nas dependências do Shopping Barra durante todo o período de participação indicado no Regulamento.

1.9 Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF e que o saldo remanescente acumulado não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

1.10 Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

1.11 Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de 2 (duas) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada ou não e contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping Barra reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.

1.12 Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda as condições de participação.

1.13 A nota fiscal física deverá ser mantida em poder do participante e apresentado no caso de contemplação para o recebimento do prêmio.

2. DO HORÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E LACRAÇÃO DAS URNAS

2.1 O Posto de Trocas, localizado no Shopping Barra, funcionará das 9h do dia 26/07/2019 até as 17h30 do dia 14/08/2019, de segunda a sábado, das 9h às 22h e, aos domingos, das 13h às 21h. Nos dias em que o shopping funcionar em horário especial, o posto irá seguir o horário de funcionamento das lojas.

2.2 Para fins de participação, todos os cupons deverão ser depositados na urna localizada nas dependências do Shopping Barra durante todo o período de participação desta promoção, observado que no dia 14/08/2019 deverão ser depositados até as 17h30. Após o horário estipulado para a apuração, a urna será lacrada e somente será aberta pouco antes da realização da apuração, que acontecerá às 18h no dia indicado no item 3.1 deste plano de operação, sendo certo que o público será comunicado sobre sua abertura.

3. DA APURAÇÃO

3.1 Será realizada 01 (uma) apuração na promoção em 14/08/2019 às 18h00, sendo sorteados 20 (vinte) cupons, manuais e aleatoriamente, que tendo atendido a todos os requisitos de participação desta promoção, dará a cada contemplado 01 (um) Kit Le Creuset Laranja constituído de: 01 (uma) Grelha Quadrada 26cm – Signature (R$455,94); 01 (uma) Panela Redonda 24cm – Signature (R$839,94); 01 (uma) Panela Oval 27cm – Signature (R$839,94); 01 (uma) Caçarola 30cm – Signature (R$930,54); no valor unitário de R$ 3.066,36 (três mil e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) cada Kit.

3.2 Juntamente com cada um dos 20 (vinte) consumidores contemplados, será localizado no cupom o nome do vendedor indicado com melhor atendimento, sendo que cada vendedor será contemplado com 01 (um) Cartão vale-compras, sem função de saque, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

3.3 O vale compras (sem função de saque) deverá ser usufruído pelo contemplado em até 180 (cento e oitenta) dias nas lojas do Shopping Barra, após a data da assinatura da carta compromisso e o recibo de entrega do prêmio.

3.4 As fotos da campanha a serem utilizadas no material de divulgação desta promoção serão meramente ilustrativas.

3.5 Serão distribuídos, ao todo, nesta premiação, o valor total de R$ 71.327,20 (setenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos).

3.6 Serão desclassificadas desta promoção, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; que não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; que pertencerem a pessoas impedidas de participar; que não apresentarem dados suficientes à identificação do participante ou que não cumprirem quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (I) com mais de um CPF; (II) respostas à pergunta promocional à lápis ou rasuradas; (III) com dados cadastrais ilegíveis ou escritos à lápis (no caso do preenchimento de cupons manualmente); (IV) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação; e (V) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.

3.7 O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude, sendo retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

3.8 A identificação do ganhador será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata de Apuração, a ser posteriormente entregue à SECAP/ME.

3.9 Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração no dia, local e horário indicado neste Regulamento.

4. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

4.1 A comprovação de propriedade do prêmio a ser entregue nesta promoção, será feita em até 08 (oito) dias antes da apuração, conforme determina o artigo 15, do Decreto 70.951/72, na Administração do Shopping Barra, sendo que devido à natureza do prêmio o mesmo não será exigido. O comprovante de aquisição (nota fiscal de compra) será enviado para a SECAP/ME, no mesmo prazo, para serem anexados ao processo de autorização desta promoção.

4.2 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada fato gerador, através de DARFs recolhidos na rede bancária, com o código 0916.

5. LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1 O prêmio será entregue ao respectivo ganhador nas dependências do Shopping Barra, em data e horário previamente agendados com o ganhador, em até 30 (trinta) dias da data da apuração, devendo o ganhador, no momento da entrega, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e fornecer cópia do seu RG e CPF, autenticadas em cartório, conforme anexo VII da Portaria MF 41, de 2008.

5.2 Caso o ganhador tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de um de seus pais ou de seu representante legal, munido de identificação, para o recebimento/retirada do prêmio e assinatura do aludido Termo de Quitação. Caso o ganhador seja menor de idade, o prêmio deverá ser entregue ao responsável legal, mas em nome do menor.

5.3 Os prêmios serão entregues livres de quaisquer ônus ao contemplado.

5.4 Os ganhadores serão anunciados a viva voz, no ato da apuração, e comunicado sobre sua premiação no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou telegrama com AR, bem como a divulgação no site do Shopping Barra (www.shoppingbarra.com).

5.5 Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pelo Shopping Barra, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

5.6 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Todas as empresas aderentes desta promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei nº 5768/71.

6.2 Conforme proibição constante no artigo 10 do Decreto Lei n.º70.951/72, não serão válidos para participar da promoção os comprovantes de compra de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

6.2.1 No caso de farmácia(s) e drogaria(s), só será(ão) aceito(s) para participar da promoção o comprovante de compra de produtos de higiene, cosméticos e perfumaria.

6.3 Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: notas e/ou cupons fiscais rasurados e xerocopiados; comprovantes de cinemas, casa lotérica, estacionamento, correios, casa de câmbio e serviços bancários; comprovantes emitidos em caixas eletrônicos e/ou pela internet; comprovante de venda cuja transação não tenha sido efetuada durante o período da promoção; 1ª via do comprovante de venda do Estabelecimento Comercial; comprovantes de estabelecimentos comerciais que não façam parte da campanha; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito e/ou extrato bancário comprovando o débito, devendo sempre ser apresentada a respectiva nota e/ou cupom fiscal referente à compra realizada.

6.4 Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Shopping Barra que, por alguma razão, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é apenas entregue posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, o Shopping Barra se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no Balcão de Atendimento, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa promoção, cabendo ao Shopping Barra a decisão final.

6.5 A divulgação desta promoção dar-se-á através de internet, revistas, rádio, jornais e televisão; assessoria de imprensa; e-mail marketing, material de mall e flyers; e o número do Certificado de Autorização constará, de forma clara e precisa, em todo o material de divulgação desta promoção.

6.6 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com as suas condições. Sendo assim, o ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelo Shopping Barra para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contado da data da apuração, sendo que os demais participantes autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro do Shopping Barra, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para este, comprometendo-se a não comercializá-los e nem a cedê-los, ainda que a título gratuito.

6.7 Excluem-se de participação nessa promoção as pessoas jurídicas, os empregados, diretores e gerentes da Administração do Shopping Barra, a administradora Enashopp, os proprietários e empregados das lojas e quiosques do Shopping Barra, os sócios e empregados de estandes de merchandising, diretores e empregados de empresas terceirizadas que trabalhem no Shopping Barra, funcionários temporários e free lancers que trabalhem nas dependências do Shopping Barra, mesmo que não registrados, os proprietários e empregados das agências de propaganda e promoção responsáveis pela campanha promocional do Shopping Barra e empregados da assessoria de imprensa do Shopping Barra.

6.7.1 O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

6.8 Esta promoção não é administrada, promovida, anunciada ou patrocinada pela Apple ou pelo Google, de forma que estes não têm qualquer responsabilidade na execução e/ou na apuração do resultado desta promoção.
6.9 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME – Representadora de Promoções Comerciais, e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.

6.10 O regulamento completo desta promoção estará disponível no site shoppingbarra.com, e no posto de troca localizado no Shopping Barra.

6.11 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria 41/08). Certificado de Autorização SECAP nº 06.003765/2019 – Distribuição gratuita.