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Regulamento – Promoção Mães e Namorados – Shopping Barra

17 de abril de 2019 Novidades
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– RESULTADO NAMORADOS:

 

CLIENTES GANHADORES:

1 – Elane Netto Oliveira

2 – Renata Garcia Candide Souza Didier

3 – Tania Tourinho Gomes

4 – Aline Martins Silva

5 – Virginia Maria Reis Andrade

6 – Renata Braga Pessoa

7 – Barbara Simone David Ferreira

8 – Maria de Lourdes Bessa de Meirelles

9 – Mirela Oliveira Yancobian

10 – Adriano Passos Rios

 

VENDEDORES GANHADORES:

1 – Lais de Jesus – Loja Arezzo

2 – Bruna Lopes – Loja Cantão

3 – Luciana Galvão – Loja H. Stern

4 – Joelia Batista – Loja Blu K

5 – Maria Aparecida Chavier – Loja Arezzo

6 – Tamires Farias – House & Co

7 – Soraia Souza – Loja H. Stern

8 – Luciana Galvão – Loja H. Stern

9 – Josue Rozendo – Lojas Casas Bahia

10 – Andreia Azevedo – Loja Folic

 

– RESULTADO MÃES:

 

CLIENTES GANHADORES:

1 – Maria Antonieta S. Lopes

2 – Tereza Rachel D. Franklin

3 – Victor Flores da M. Pires

4 – Luis Mario C. Freire

5 – Ana Luisa S. de Almeida

6 – Mirian da C. Greenhalgh

7 – Andressa F. Nunes

8 – Stenio C. de Ataide

9 – Aline S. Garcia Rios

10 – Cybelle P. Cypriano

 

VENDEDORES GANHADORES:

1 – Adriana Oliveira  – Loja Shoulder

2 – Milene dos Santos – Loja Fast Shop

3 – Não Informado

4 – Fernanda – Loja Track & Field

5 – Patricia – Loja Barber Beauty

6 – Milene dos Santos – Loja Fast Shop

7 – Emanoela – Loja Sergio`s

8 – Bianca Rodrigues – VX Case

9 – Bruno – VX Case

10 – Reynaldo Cardoso – Loja SNC

 

Regulamento – Promoção Mães e Namorados – Shopping Barra

 

1. COMO PARTICIPAR

1.1 Qualquer pessoa física residente e domiciliada no Território Nacional poderá participar da Promoção Mães e Namorados – Shopping Barra, que será realizada no período compreendido entre os dias 26/04/2019 a 17/06/2019, sendo o período de participação de 26/04/2019 a 16/06/2019 até as 21h00.

1.2 A cada R$ 300,00 (trezentos reais) gastos através de qualquer meio de pagamento em compras, nas lojas do Shopping Barra participantes da promoção, no período acima mencionado, o participante terá direito ao recebimento de 01 (um) cupom de participação para concorrer aos prêmios disponíveis ao consumidor do Shopping Barra, desde que preenchidos os termos e condições de participação ora estabelecidos.

1.2.1 O cliente que realizar sua troca aos Domingos junto ao Posto de Troca, no período vigente da promoção, terá direito ao dobro de cupons.

1.3 Poderão ser somados até 05 (cinco) comprovantes de compra, desde que o valor mínimo de cada nota fiscal seja de R$ 10,00 (dez reais), até completarem a quantia mínima necessária para serem trocados por cupons de participação, sendo o eventual saldo remanescente registrado no sistema e acumulado para ser somado a uma próxima troca, dentro do período de participação.

1.4 O participante poderá optar entre 02 (duas) formas disponibilizadas para fazer seu cadastro nesta promoção: (a) comparecendo ao Posto de Trocas com atendimento do promotor da promoção ou (b) comparecendo ao Posto de autoatendimento nas proximidades do balcão de trocas localizado nas dependências do Shopping Barra.

1ª Opção: POSTO DE TROCA SHOPPING BARRA

1.5 Para realização do cadastro inicial na promoção, no Posto de Trocas, o próprio participante munido de seus documentos originais deverá informar os seus dados cadastrais, incluindo nome e endereço completos, sexo, número da carteira de identidade (RG), número do CPF, telefones (com DDD), e-mail e nome do vendedor indicado através da satisfação do atendimento, a um dos promotores, que efetuará o cadastro dos dados no sistema, fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados e imprimirá tantos cupons quantos o participante tiver direito, contendo todos os seus dados fornecidos. Será permitido, no entanto, que um terceiro representante efetue a troca da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) pelo(s) cupom(ns) de participação em nome do participante já cadastrado, desde que apresente os documentos originais do participante favorecido.

1.5.1 Conforme Lei 10.048/2000, no Posto de Trocas haverá um caixa para atendimento prioritário.

1.5.2 De posse do(s) seu(s) cupom(ns), o participante deverá responder, à caneta, à seguinte pergunta da promoção:

“Em qual shopping a Campanha Mães e Namorados é mais especial?”

Resposta: ( ) Shopping Barra ( ) Outros

2ª Opção: AUTO ATENDIMENTO SHOPPING BARRA

1.6 Para realização do cadastro inicial na promoção, no “Autoatendimento Shopping Barra”, o próprio participante deverá cadastrar ou atualizar seus dados e digitalizar suas notas/cupons fiscais e responder à pergunta promocional descrita no item 1.5.2 acima por meio do Totem de Autoatendimento, localizados no Shopping Barra, que permitirão maior comodidade e rapidez. Para tanto, deverá seguir as instruções, aguardar a validação das notas e, posteriormente (aproximadamente 10 minutos), imprimir seus cupons de participação. Caso quaisquer notas/cupons fiscais cadastrados não sejam aceitos pelo sistema da promoção, o participante deverá dirigir-se ao coordenador para saber o motivo da recusa.

1.7 Além dos clientes do Shopping, poderão participar da promoção os vendedores das lojas participantes situadas no interior do Shopping Barra, na qual, caso o consumidor tenha ficado satisfeito com o atendimento prestado, precisará apenas fornecer, no balcão de trocas localizado no Shopping, o nome do vendedor que mais o tenha encantado em decorrência do atendimento prestado para devida troca de cupons na promoção. Sendo que o vendedor concorrerá juntamente com o cupom de consumidor, no qual fará jus a 01 (um) Cartão Vale-Compras, sem função de saque, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

1.7.1 Se porventura, o consumidor contemplado não indicou nenhum vendedor e seu cupom venha a ser sorteado na promoção, o prêmio será recolhido à Renda da União como prêmio prescrito.

1.8 Os participantes desde já autorizam o envio de SMS (short message text) referente à sua participação nesta promoção pelo Shopping.

1.9 O cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de participação, sendo utilizado para registro das trocas futuras.

1.10 Na sequência, deverá depositar o(s) cupom(ns) corretamente e completamente preenchidos na urna localizada nas dependências do Shopping Barra durante todo o período de participação indicado no Regulamento.

1.11 Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF e que o saldo remanescente acumulado não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

1.12 Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

1.13 Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de 2 (duas) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada ou não e contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping Barra reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.

1.14 Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda as condições de participação.

1.15 A nota fiscal física deverá ser mantida em poder do participante e apresentado no caso de contemplação para o recebimento do prêmio.

4. DO HORÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E LACRAÇÃO DAS URNAS

2.1 O Posto de Trocas, localizado no Shopping Barra, funcionará de 26/04/2019 a 16/06/2019, de segunda a sábado, das 9h às 22h e, aos domingos, das 13h às 21h. Nos dias em que o Shopping funcionar em horário especial, o posto irá seguir o horário de funcionamento das lojas.

2.2 Para fins de participação, todos os cupons deverão ser depositados na urna localizada nas dependências do Shopping Barra durante todo o período de participação desta promoção, observado que no dia 20/05/2019 deverão ser depositados até as 17h30 e no dia 16/06/2019 deverão ser depositados até as 21h00. Após o horário estipulado para cada apuração, a urna será lacrada e somente será aberta pouco antes da realização da apuração, que acontecerá às 18h no dia indicado no item 3.2 deste regulamento, sendo certo que o público será comunicado sobre sua abertura.

3. DA APURAÇÃO

3.1 Serão realizadas 02 (duas) apurações na promoção, sendo sorteado 10 (dez) prêmios para os consumidores finais e 10 (dez) prêmios aos vendedores em cada apuração, sempre às 18h, neste Shopping.

3.2 Serão sorteados 40 (quarenta) prêmios em toda promoção, sendo 20 (vinte) prêmios para os consumidores finais e 20 (vinte) prêmios aos vendedores, conforme apurações abaixo:

– 1ª apuração em 20/05/2019 – serão sorteados 10 (dez) cupons dos consumidores finais, manuais e aleatoriamente, que tendo atendido a todos os requisitos de participação desta promoção, dará ao contemplado: 01 (um) Cartão Vale-Compras, sem função de saque, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a ser utilizado em compra nas lojas do Shopping Barra; juntamente com cada consumidor contemplado, será localizado no cupom o nome do vendedor indicado com melhor atendimento, sendo que, o vendedor será contemplado com 01 (um) Cartão Vale-Compras, sem função de saque, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

– 2ª apuração em 17/06/2019 – serão sorteados 10 (dez) cupons, manuais e aleatoriamente, que tendo atendido a todos os requisitos de participação desta promoção, dará ao contemplado: 01 (um) Cartão Vale-Compras, sem função de saque, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a ser utilizado em compra nas lojas do Shopping Barra; juntamente com cada consumidor contemplado, será localizado no cupom o nome do vendedor indicado com melhor atendimento, sendo que o vendedor será contemplado com 01 (um) Cartão Vale-Compras, sem função de saque, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

3.3 O Vale-Compras (sem função de saque) deverá ser usufruído pelo contemplado em até 180 (cento e oitenta) dias nas lojas do Shopping Barra, após a data da assinatura da carta compromisso e o recibo de entrega do prêmio.

3.4 As fotos da campanha a serem utilizadas no material de divulgação desta promoção serão meramente ilustrativas.

3.5 Serão distribuídos, ao todo, nesta premiação, o valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

3.6 Serão desclassificadas desta promoção, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; que não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; que pertencerem a pessoas impedidas de participar; que não apresentarem dados suficientes à identificação do participante ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (I) com mais de um CPF; (II) respostas à pergunta promocional a lápis ou rasuradas; (III) com dados cadastrais ilegíveis ou escritos a lápis (no caso do preenchimento de cupons manualmente); (IV) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação; e (V) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.

3.7 O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude, sendo retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

3.8 A identificação do ganhador será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata de Apuração, a ser posteriormente entregue a SECAP/ME.

3.8 Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração no dia, local e horário indicado neste Regulamento.

3.9 Em cumprimento à portaria MF 41/08 Art. 3, todo cupom contemplado em cada apuração serão xerocopiados para devida prestação de contas e o cupom original retornará a urna para participar das demais apurações.

4. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

4.1 A comprovação de propriedade do prêmio, a ser entregue nesta promoção, será feita em até 08 (oito) dias antes da apuração, conforme determina o artigo 15, do Decreto 70.951/72, na Administração do Shopping Barra, sendo que, devido à natureza do prêmio, o mesmo não será exigido. O comprovante de aquisição (nota fiscal de compra) será enviado para a SECAP/ME, no mesmo prazo, para serem anexados ao processo de autorização desta promoção.

4.2 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada fato gerador, através de DARFs recolhidos na rede bancária, com o código 0916.

5. LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1 O prêmio será entregue ao respectivo ganhador nas dependências do Shopping Barra, em data e horário previamente agendados com o ganhador, em até 30 (trinta) dias da data da apuração, devendo o ganhador, no momento da entrega, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e fornecer cópia do seu RG e CPF, autenticadas em cartório, conforme anexo VII da Portaria MF 41, de 2008.

5.2 Caso o ganhador tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de um de seus pais ou de seu representante legal, munido de identificação, para o recebimento/retirada do prêmio e assinatura do aludido Termo de Quitação. Caso o ganhador seja menor, o prêmio deverá ser entregue ao responsável legal, mas em nome do menor de idade.

5.3 Os prêmios serão entregues livres de quaisquer ônus ao contemplado.

5.4 Os ganhadores serão anunciados a viva voz, no ato da apuração, e comunicado sobre sua premiação no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou telegrama com AR, bem como a divulgação no site do Shopping Barra (www.shoppingbarra.com).

5.5 Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pelo Shopping Barra, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

5.6 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Todas as empresas aderentes desta promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei nº 5768/71.

6.2 Conforme proibição constante no artigo 10 do Decreto Lei nº 70.951/72, não serão válidos para participar da promoção os comprovantes de compra de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

6.2.1 No caso de farmácia(s) e drogaria(s), só será(ão) aceito(s) para participar da promoção o(s) comprovante(s) de compra de produtos de higiene, cosméticos e perfumaria.

6.3 Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: notas e/ou cupons fiscais rasurados e xerocopiados; comprovantes de cinemas, casa lotérica, estacionamento, correios, casa de câmbio e serviços bancários; comprovantes emitidos em caixas eletrônicos e/ou pela internet; comprovante de venda cuja transação não tenha sido efetuada durante o período da promoção; 1ª via do comprovante de venda do Estabelecimento Comercial; comprovantes de estabelecimentos comerciais que não façam parte da campanha; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito e/ou extrato bancário comprovando o débito, devendo sempre ser apresentada a respectiva nota e/ou cupom fiscal referente à compra realizada.

6.4 Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Shopping Barra que, por alguma razão, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é apenas entregue posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, o Shopping Barra se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no Balcão de Atendimento, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa promoção, cabendo ao Shopping Barra a decisão final.

6.5 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com as suas condições. Sendo assim, o ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização de seu nome, imagem, e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelo Shopping Barra para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contado da data da apuração, sendo que os demais participantes autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro do Shopping Barra, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para este, comprometendo-se a não comercializá-los e nem a cedê-los, ainda que a título gratuito.

6.6 Excluem-se de participação nessa promoção as pessoas jurídicas, os empregados, diretores e gerentes da Administração do Shopping Barra, a administradora Enashopp, os proprietários e empregados das lojas e quiosques do Shopping Barra, os sócios e empregados de estandes de merchandising, diretores e empregados de empresas terceirizadas que trabalhem no Shopping Barra, funcionários temporários e free lancers que trabalhem nas dependências do Shopping Barra, mesmo que não registrados, os proprietários e empregados das agências de propaganda e promoção responsáveis pela campanha promocional do Shopping Barra e empregados da assessoria de imprensa do Shopping Barra.

6.6.1 O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

6.7 Esta promoção não é administrada, promovida, anunciada ou patrocinada pela Apple ou pelo Google, de forma que estes não têm qualquer responsabilidade na execução e/ou na apuração do resultado desta promoção.

6.8 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME – Representadora de Promoções Comerciais e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.

6.9 O regulamento completo desta promoção estará disponível no site shoppingbarra.com e no posto de troca localizado no Shopping Barra.

6.10 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria 41/08). Certificado de Autorização SEFEL nº 06.002027/2019 – Distribuição gratuita.