Diante da desaceleração da economia em todo o País por conta dos impactos da economia e do crescimento do trabalho infantil, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lança nesta quarta-feira, 28 de abril, a campanha “Trabalho infantil é ilegal: não deixe uma criança ficar nas mãos de quem a explora”, em conjunto com órgãos locais que atuam com a temática e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), bem como pelos principais centros de compras da capital.

A campanha contra a exploração da mão de obra infantil é resultado das iniciativas tratadas no Grupo de Trabalho Shoppings/CMDCA, responsável por diversas ações de proteção integral à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. O Grupo envolve os órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos para fortalecer as políticas públicas e zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes em Salvador.

“O nosso objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esse público prioritário, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, dando para eles oportunidades de estudar e brincar, além de oportunizar o trabalho decente aos maiores de 14 anos. Muitas pessoas acham que estão ajudando esses meninos e meninas quando compram os produtos. Mas, essas crianças e adolescentes estão sendo vítimas de exploração, e quem compra torna-se cúmplice desta violação de direito, alerta a presidenta do CMDCA, Tatiane Paixão.

A ação pretende contribuir para uma mudança de cultura, mostrando que o trabalho infantil existe e precisa ser extinto, para que as crianças e adolescentes possam apenas brincar, estudar e ter um desenvolvimento sadio e harmonioso. Tendo como público-alvo os cidadãos soteropolitanos, a ação será divulgada através das rádios, panfletos, displays e bottons. “Essa é uma temática complexa e que demanda uma atuação conjunta para encontrar uma solução que proteja a infância e juventude das mazelas sociais, acrescenta Edson Piaggio, coordenador da Abrasce na Bahia.

Rede de apoio | Além Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA Salvador; o Conselho Tutelar de Salvador, a Secretaria de Políticas para Mulheres Infância e Juventude (SPMJ); a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), a Secretária de Educação – SMED; a Secretária Municipal da Reparação – SEMUR; a Delegacia do Adolescente Infrator – DAÍ; a Polícia Militar da Bahia – PM; o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI/SEMPRE; a Comissão Temporária de Defesa da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Salvador fazem parte deste grupo de atuação.

A campanha tem o apoio da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e será divulgada nos principais empreendimentos soteropolitanos: Salvador Norte Shopping, Salvador Shopping, Shopping Barra, Shopping Bela Vista, Shopping Center Lapa, Shopping da Bahia, Shopping Itaigara, Shopping Paralela, Shopping Paseo e Shopping Piedade.

Dados | De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, mais de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. Deste quantitativo, 1,3 milhão realizam atividades econômicas e 463 mil em ações de autoconsumo. O estudo ainda indica que as jornadas de trabalho aumentavam na medida em que a idade se elevava. Na faixa de 16 e 17 anos, 24,2% trabalhavam mais de 40 horas semanais.

O trabalho infantil causa prejuízos enormes para a formação da criança e do adolescente. Confira alguns motivos para combater essa prática:

Prejuízo de aprendizagem e evasão escolar: a rotina dupla gera cansaço e desinteresse no estudante. Além disso, a falta do momento de brincar prejudica o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança e adolescente.

Danos à saúde: as longas rotinas de trabalho e esforço físico prejudicam o desenvolvimento físico da criança e adolescente, deixando-a mais susceptível a lesões graves ou até mesmo à morte.

Vulnerabilidade e violência: a criança e adolescente tem direito à convivência familiar e comunitária, devendo ficar a salvo de qualquer violência física, emocional ou sexual.

Traumas irreversíveis e baixa autoestima: a falta de apoio e as violências sofridas provocam danos à personalidade, silenciamentos e a dificuldade de pensar em novas perspectivas de vida.

Adesão à criminalidade: o trabalho infantil é uma porta de violação de direitos, ficando a criança e ao adolescente expostos a cooptação para exploração sexual, tráfico de drogas e outros crimes.

Reprodução do ciclo de pobreza da família: o trabalho infantil dificulta o rompimento do ciclo de pobreza familiar.

Impactos na economia do país: gerações de trabalho infantil são fruto e raiz de uma família com baixos níveis de subsistência, dificultando a erradicação da pobreza e da violência de uma nação.

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Luiz Freitas
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